Responsabilidade

O fato de um texto ser postado neste blog não significa que ele expresse a posição da Rede Minka do Estado de São Paulo. Os textos têm a função de suscitar a reflexão e o debate entre os leitores.

23 de dezembro de 2010

Análise de Conjuntura da CNBB: Leitura pode auxiliar na atuação militante

Geralmente uma análise de conjuntura já sai com um pouco de atraso. Eu também estou atrasado ao postar esse texto 20 dias depois de o documento de Análise de Conjuntura da CNBB ter sido postado no site da entidade. Mas, para aqueles que ainda não leram o documento, recomendo a leitura. O texto contribui para ampliar a visão de mundo e o entendimento de como a CNBB o enxerga. Isso, consequentemente, também auxilia em nossa atuação militante.

O primeiro tema a ser tratado nas dez páginas do documento postado no site da entidade reflete sobre o resultado das eleições parlamentares nos Estados Unidos e as consequências para a comunidade internacional.

Em seguida, aborda o acordo internacional em relação à preservação das espécies, firmado em outubro, em Nagoya (Japão). Mantendo o enfoque ambiental, sobre a COP 16, ocorrida no momento em que a análise estava em preparação, cujo tema são as mudanças climáticas. Aliás, a leitura e reflexão pode contribuir muito com a preparação das lideranças com relação à próxima Campanha da Fraternidade, que terá como tema Fraternidade e Vida no Planeta, com o lema “A criação geme em dores de parto” (Rm 8, 22). A CF é realizada durante os 40 dias da Quaresma, que em 2011 tem início no dia 9 de março.

O texto reflete ainda sobre a “guerra cambial”, que tem os EUA e a China como principais envolvidos, dos problemas caudados a outros países, como o Brasil, e aponta saídas.

Ainda no rastro da crise financeira, fala sobre a onda de protestos em vários países da União Européia.

Descendo para a América Latina, desenvolve uma reflexão acerca do significado da morte de Nestor Kirchner, ex-presidente da Argentina, e as possíveis consequências para a Comunidade Sul-Americana de Nações.

Em âmbito nacional, aborda o “discurso da vitória” de Dilma e os desafios que a presidente eleita terá que enfrentar em seu governo.

Também trata dos primeiros números oficiais do Censo 2010 e de seus impactos na distribuição dos recursos para os municípios.

Ainda retoma a necessidade de atualização dos índices de produtividade rural como instrumento que pode agilizar a execução da Reforma Agrária.

Encerrando a análise, são destacadas notícias sobre o Congresso Nacional, como a divulgação do “ranking” dos melhores parlamentares; o esforço para aprovação de temas importantes ainda em 2010; a tramitação das alterações propostas no Código Florestal Brasileiro; a retomada das discussões sobre a Reforma Política; impasses na indicação da nova presidência da Câmara dos Deputados; a votação do Estatuto da Juventude; o adiamento para o próximo governo da aprovação da CLS (Consolidação das Leis Socais), bem como o aumento do valor do “Bolsa-família”.

22 de dezembro de 2010

Governo de São Paulo “rouba” leitos de pacientes do SUS

Texto publicado pela Rede Brasil Atual alerta que Governo de São Paulo conseguiu aprovar projeto que beneficia planos de saúde privados em detrimento de pacientes do SUS.

O Projeto de Lei 45/2010 (número totalmente sugestivo) determina a reserva de 25% dos leitos de alta complexidade do SUS para clientes de planos de saúde.

Deputados de oposição e representantes da área médica, afirmam que, na prática, além de reduzir o atendimento nas unidades públicas para pacientes do SUS e aumentar ainda mais a fila, que já é longa, será criada uma fila paralela que privilegiará pacientes de planos de saúde. Ou seja, quem tem dinheiro para pagar um plano de saúde “cortará” a fila.

Veja mais detalhes no site da Rede Brasil Atual e leia outras reportagens sobre o assunto.

Veja como votou seu deputado.

19 de dezembro de 2010

Educação acaba em Pisa

Paulo Flores *


Além da feijoada, o “cardápio” desta quarta-feira (8/12) tinha muito Pisa. Veja bem, não é pizza, é Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos). Consequência da divulgação do resultado da avaliação realizada pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) a cada três anos, com a finalidade de medir a qualidade da educação nos países desenvolvidos e em outros convidados a participarem da avaliação, como o Brasil.

A maioria (se não todos) dos veículos da chamada “grande imprensa” estampou em suas capas chamadas para reportagens sobre o desempenho do Brasil no Pisa.

Alguns textos exaltavam a melhora do Brasil na pontuação obtida no exame realizado em 2009, na comparação com o anterior, realizado em 2006. Expunham informação creditada ao MEC de que o país é o terceiro em melhora de desempenho desde o início da pesquisa, em 2000.

Houve também aqueles que menosprezaram a suposta melhora no desempenho dos estudantes brasileiros. Preferiram se apegar ao fato de que, mesmo com a melhora de desempenho, o país ainda é um dos últimos na avaliação (53º colocado entre 65 países avaliados). Esses também ressaltaram que os estudantes brasileiros estão bem abaixo da média. Mais da metade não consegue decifrar informações implícitas em um texto curto.

“Estudantes, esses burros!”. Isso é o que pode transparecer nas reportagens. Mas, elas também deixam claro que o Governo (Federal é claro) é o culpado pela mazela educacional brasileira, apesar de as escolas públicas federais terem tido desempenho superior até mesmo ao das escolas particulares e serem as escolas públicas estaduais e municipais as que puxam para baixo a classificação brasileira.

Para a elaboração do ranking da educação mundial, a OCDE leva em conta a resposta dos alunos de 15 anos (independentemente da série/ano/ciclo que ele esteja) a questões de leitura, matemática e ciências.

Claro que os jornalistas, corretamente, tratam de embasar seus textos em opiniões de especialistas, que apresentam as “receitas” para a melhora da educação no país.

Mas, nenhuma das reportagens que li citou que o Plano Nacional de Educação (PNE) em vigor tem vigência somente até o final de 2010. Que de 2011 até 2020 deve vigorar um outro PNE, mas que o Governo, por meio do Ministério da Educação, adia sua apresentação faz meses. Como podemos melhorar a educação com um plano apresentado em “atropelos”?

Diversas entidades, entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Ação Educativa e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que fazem parte da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, lançaram o manifesto “A educação não pode esperar”, no qual criticam os constantes adiamentos de apresentação do PNE 2011-2020 e falam da importância do mesmo.

O cardápio muda de acordo com o índice divulgado Ideb, Enade, Saresp... As receitas apresentadas para a melhoria da educação são sempre as mesmas e têm como seus principais ingredientes o aumento dos investimentos, a valorização dos professores e o planejamento da educação, mas, sem o PNE, tudo acaba em Pisa.

* Jornalista, com especialização em Marketing Político e Propaganda Eleitoral pela ECA/USP. Membro do GT de Educação do Instituto Paulista de Juventude.

4 de novembro de 2010

UMA OPÇÃO HISTÓRICA

O autor do texto abaixo é seguidor deste blog. Seu nome é José Luiz Possato Jr. Apesar de as eleições terem passado, o texto serve para refletirmos sobre muitas coisas interessantes, como por exemplo sobre “teologia política”, termo cunhado por Jung Mo Sung, que propõe o debate sobre o tema.


UMA OPÇÃO HISTÓRICA

José Luiz Possato Jr.
Tudo começou lá no Êxodo. Um dia Javé ouviu o clamor do povo, viu sua miséria e então desceu (Ex 3,7)... Desde então, sempre esteve em meio aos pobres. Já, a Igreja de Pedro... Diante dos últimos acontecimentos, decretou que os senhores bispos não se envolvessem em questões políticas, o que não deixa de ser um gesto político (claro! assim ela não fica mal com ninguém!). Que tristeza... Graças a essa falta de um posicionamento claro, seus fiéis não param de atacar uns aos outros, divididos em duas fileiras, cada grupo achando que tem o aval do Papa. Mas, e Jesus? Está com quem?

Bom, ao longo da História, Ele sempre demonstrou que não está a favor das elites. Logo, não dá pra dizer que, nestas eleições, Cristo esteja com Dilma ou Serra. Este representa a direita, defensora do capitalismo neoliberal, embora queira se passar por socialista. Aquela representa a esquerda, historicamente socialista, embora seja a continuação de um governo que, mesmo caindo nas graças do povo, não implantou o regime esperado, minimizando apenas os efeitos do capitalismo selvagem. Embora diferentes em sua raiz, PT e PSDB defendem projetos que não combatem o mal em sua essência, pois ambos têm por princípio a manutenção do atual – e perverso – sistema econômico.

Então com quem está Jesus? Sim, porque um Cristo apolítico é invenção dos ricos, para que a massa não se meta nas decisões do país. Se a Igreja não quer tomar partido, Deus não liga pra isso, pois se põe do lado dos menos favorecidos desde sempre. Mesmo que as semelhanças entre Lula e FHC tenham confundido o eleitorado recente, não podemos nos esquecer que, historicamente, a esquerda sempre foi porta-voz dos pobres, enquanto a direita sempre esteve a serviço dos poderosos. Por isso, mesmo que os partidos políticos não tenham sido invenção divina, é certo que, enquanto não surgir uma proposta diferente, Deus apoiará a esquerda socialista.

Aliás, textos como At 4,32-35 indicam o desejo divino de um sistema comunista. Melhor, comunista não... Pôr tudo em comum não deve ser uma exigência do Estado, mas entrega livre de cidadãs e cidadãos. Talvez por isso tenham fracassado as experiências colocadas em prática na URSS e outros países (hoje não mais) socialistas. Então, por que não defender um sistema econômico comunitário? O nome muda um pouquinho, mas faz uma grande diferença, pois imprime um movimento que nasce do meio, dos membros, não de cima para baixo (como aconteceu com o comunismo). Ou, então, podemos utilizar o já consagrado termo “Economia Solidária”. O importante é entender que o comunismo falhou por falta de liberdade, não de Deus (defensor dos pobres, mesmo os ateus).

Mas voltemos a estas eleições. Agora não dá para lamentar, pensar em propostas alternativas. O 1º turno, com mais possibilidades, era o momento certo para isso. Agora sobraram um partido de esquerda e outro de direita, ainda que ambos estejam próximos do centro. Militante consciente vota Dilma, sem hesitação. Mas vota sabendo que a luta por um Brasil melhor continua sendo missão popular. Ser fermento na massa (Mt 13,33; Lc 13,20-21), no fim das contas, não é catequizar, doutrinar o povo, mas caminhar junto, fazendo com que, pela nossa ação, a massa não se conforme, mas transforme-se (= ultrapasse os limites impostos pela forma), transformando-nos com ela (Rm 12,2).

Depois da vitória de Dilma, movimentos sociais levantam suas bandeiras

Qual deve ser a postura do movimento popular e sindical, e quais as bandeiras centrais no governo Dilma, recém-eleita presidente do país? A ofensiva conservadora que marcou as eleições de 2010, as reivindicações da classe não cumpridas durante o governo Lula e a base econômica deixada pelo atual governo são alguns dos pontos de partida para as lutas dos movimentos sociais, de acordo com as reflexões de suas lideranças.

Para o integrante da coordenação nacional do MST, Gilmar Mauro, o resultado eleitoral não quer dizer apenas uma derrota de José Serra (PSDB), mas da grande mídia como um todo. Mauro avisa que os movimentos sociais terão uma relação de autonomia com o próximo governo, com quem as organizações devem confrontar suas reivindicações. A reforma agrária, por exemplo, não foi pautada na campanha eleitoral deste ano e deve voltar à agenda.

Sobre a questão agrária, Mauro enfatiza que o debate se dá em três frentes: sobre o uso do solo e recursos naturais, que não devem ser transformados em mercadorias, sobre o tipo de alimentos que a população está consumindo, e a serviço de quem serão usadas as tecnologias no campo.

“Eu acho que a reforma agrária é uma das coisas mais modernas do mundo na atualidade. Mas uma reforma agrária vai ter que alterar o modelo agrícola, o modelo de produção, o tipo de comida, o tipo de tecnologia, e esse debate vamos ter que fazer o debate com a sociedade. Esperamos que o governo Dilma possa ajudar, no sentido de favorecer, de criar espaços para que esse debate ocorra e que a sociedade participe da discussão de uma verdadeira reforma agrária que altere a estrutura fundiária no Brasil e o modelo de produção no Brasil.”

A postura do movimento negro será de apoio crítico e pressão permanente em defesa de políticas públicas. Esta é a posição da Uneafro, de acordo com Douglas Belchior, do conselho geral da organização. Para ele, Dilma terá que revisar as políticas de segurança pública que vitimam a população negra em todos os estados. O aprofundamento das políticas de acesso à educação e a pressão pelo Estatuto de Igualdade Racial são pontos estratégicos na avaliação da entidade.

“O movimento negro deve ter uma postura de luta permanente e vamos ocupar as ruas. Também vamos ocupar as universidades no sentido de pressionar para que o governo haja e preste serviço ao povo brasileiro e não para os latifundiários, para os racistas, empresários e banqueiros.”

A base econômica construída nos oito anos de governo Lula resultou na geração de empregos e estancou a flexibilização do trabalho no período Fernando Henrique Cardoso (FHC) é o que analisa o sindicalista Milton Viário, da Federação dos Metalúrgicos do Rio Grande do Sul e da CUT. Ele enxerga que o momento é de pautar a plataforma unificada dos trabalhadores, construída em 2010 pelo movimento social e sindical. No campo sindical, maior democracia e condições de trabalho, jornada de 40 horas e o fim do fato previdenciário são pontos centrais nesse projeto.

“Nós vamos ter condições melhores para apresentar a plataforma da classe trabalhadora, voltada basicamente no desenvolvimento econômico. Portanto, ampliando a atividade produtiva, mas reivindicando fortemente a geração de empregos de qualidade, empregos aonde se possa ter uma melhor remuneração, empregos aonde se possa ter de fato uma qualificação profissional e que haja a especialização do trabalho.”

A deputada federal recém-eleita pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) de São Paulo, Luiza Erundina, aponta que o governo Dilma terá que enfrentar o desafio de maior democratização do Estado brasileiro. O que, de acordo com ela, passa por dois caminhos: reforma política e democratização dos meios de comunicação.

“A reforma política que já tem um acúmulo no Congresso, tem uma frente parlamentar pela reforma política com participação popular. Já tem inclusive um Projeto de Lei de iniciativa popular que está na Comissão de Legislação Participativa e já responde a questões importantes, estruturais do sistema de comunicação. Tem, por exemplo, a reforma Tributária como mecanismo de distribuição de renda.”

Na mesma linha da democratização da mídia como bandeira central para a luta da esquerda, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, avalia que a pressão a partir as bandeiras nascidas no processo das Conferências de Comunicação devem ser pautadas desde janeiro de 2011.

“Este é um ponto da agenda, o debate que as organizações sociais vão ter que estar muito organizadas, mobilizadas, pressionando o governo. Não pensem que vai ser fácil. Eu lembro que a primeira Conferência de Comunicação só saiu no último ano do governo Lula. Era um governo em disputa. E, portanto, nós temos que continuar debatendo isso. O próximo governo da Dilma Roussef também será um governo de disputa.”

A luta das mulheres tem dimensão importante em 2011. Darli Sampaio, da Casa do Trabalhador de Curitiba, acredita que o debate ideológico sobre a questão do aborto nas eleições agora deve ter o efeito contrário. Uma vez que as organizações devem pressionar para obter avanços neste tema. De acordo com ela, a união civil dos homossexuais e os desafios da inserção da mulher no mundo da política também são desafios no debate de gênero.

“Do ponto de vista da organização das mulheres, tem uma pauta já que ela não se esgota, porque as questões não estão resolvidas. Por exemplo, a discussão sobre a questão de gênero, que abarca polêmicas que nós vimos agora no período da campanha, que diz respeito à questão do aborto, aliás, a forma desrespeitosa com que essa discussão foi travada no debate político. O Movimento de Mulheres entende que aborto é uma questão de saúde pública.”

Na avaliação de Luiza Erundina, há um espaço no Estado brasileiro para a politização a partir do governo, mesmo o Estado tendo um caráter de classe.

“É exatamente a forma de governar. É mais do que os resultados, é a forma de dividir o poder, a relação com a sociedade civil. Fatos que leva a uma mudança de cultura política na forma de governar, um governo democrático, além de popular, no sentido de priorizar os interesses da maioria da população. Também ser um governo voltado, desde o primeiro momento, sobre todas as questões estratégicas, a participação popular organizada e politizada. Lamentavelmente não tivemos isso num governo Lula.”

De São Paulo, para a Radioagência NP, Pedro Carrano.
Fonte: http://www.radioagencianp.com.br/Movimentos-sociais-afirmam-que-postura-sera-de-pressao-no-governo-Dilma

Mentira faz-me rir, mas a verdade faz mais ainda

Sei que a eleição já passou e o "Vampiro" desceu a serra, mas os links abaixo levam para dois vídeos muito legais, que fizeram-me dar muita risada. O vídeo 2 é ainda melhor do que o primeiro, desmente a criação dos genéricos e fala sobre o abandono de cargos como a prefeitura de São Paulo, o senado, o governo do estado de S.Paulo... Vale à pena ver ambos.

Vídeo 1
http://www.youtube.com/watch?v=obuafIUdG30

Vídeo 2
http://www.youtube.com/watch?v=LHkwrNjHRp8

18 de outubro de 2010

Bispo de Guarulhos se uni aos integralistas

Leiam postagem "NaMaria: Os panfletos mentirosos da CNBB e suas relações obscuras", no site Vi o Mundo. Sigam cada um dos links do texto publicado no Vi o mundo e verão que os integralistas estão por trás dos "panfletos mentirosos da CNBB", quer dizer do bispo de Guarulhos.

Depois que o fascismo caiu em desgraça, algumas pessoas ligadas ao integralismo negam a ligação dos movimentos nazi-fascistas e integralistas (no Brasil), mas basta comparar a origem ideológica de cada um deles para ver a relação entre eles.

Os links sobre os integralistas e os nazi-fascistas postados aqui são apenas um complemento àqueles presentes na postagem do Vi o Mundo.

A moral especulativa

O jornal O Estado de S.Paulo publicou neste domingo (17/10) o artigo “A moral especulativa”, do Gaudêncio Torquato.

Em resumo, ele falar que o tema aborto está em debate desde, pelo menos, a Proclamação da República. Ele ressalta que nunca é resolvido e as mulheres continuam com o problema por conta da “moral especulativa”.

“’Os vícios dos tempos antigos passam a ser costumes de hoje’. Basta conferir a estatística: uma brasileira morre a cada dois dias em consequência do que se chama de ‘aborto inseguro’. No ano passado, mais de 183 mil mulheres sofreram complicações por aborto e curetagem. “

Vale à pena ler o artigo na íntegra.

CNBB Sul 1 reconhece erro

Acredito que não é por terem reconhecido o erro que a investigação e a punição dos culpados devem ser esquecidas. E pergunto: Com autorização de quem o bispo de Guarulhos mandou fazer panfletos pedindo votos contra um partido e uma candidata? Isso caracteriza apropriação indébita dos recurso da Mitra Diocesana de Guarulhos? Espero que o núncio apostólico não se contente com o reconhecimento do erro. Até porque, ainda faltam outras "pessoas santas" reconehecerem o erro.

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,cnbb-reconhece-erro-ao-posicionar-se-contra-dilma,626036,0.htm

CNBB reconhece erro ao posicionar-se contra Dilma

17 de outubro de 2010 19h 25
TATIANA FÁVARO - Agência Estado

O Regional Sul 1 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), grupo representante das dioceses do Estado de São Paulo, reconheceu hoje ter errado em posicionar-se politicamente contra o PT e a candidata Dilma Rousseff em nota intitulada "Apelo a todos os brasileiros e brasileiras", feita pela Comissão em Defesa da Vida e endossada pela direção da seção paulista da CNBB.

"O erro foi a apresentação de sigla partidária. Esse erro realmente foi colocado, isso não poderia ter acontecido. Você pode fazer uma nota, mas a partir do momento que você cita nome, cita partido, realmente você fere as pessoas. Com humildade, as pessoas reconheceram e vamos adiante, é preciso olhar para a frente", afirmou o bispo de Limeira, d. Vilson Dias de Oliveira, responsável pela Pastoral da Comunicação do Regional Sul 1.

Após a ressonância do conteúdo da nota propagada à revelia dos bispos pela internet, pelas paróquias, comunidades, igrejas e as ruas, não somente do Estado de São Paulo, os bispos católicos do Regional Sul 1 da CNBB divulgaram hoje nota oficial para esclarecer que "não indicam nem vetam candidatos ou partidos e que respeitam a decisão livre e autônoma de cada eleitor". "Agora não podemos tapar o sol com a peneira a essa altura dos fatos. O documento ("Apelo aos a todos os brasileiros e brasileiras") existiu, foi revisto, tirado do ar (internet) e, com essa nota, eliminado", afirmou d. Vilson.

A pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Polícia Federal (PF) apreendeu hoje ao menos 1 milhão de panfletos com o conteúdo produzido pela Comissão em Defesa da Vida, em uma gráfica no bairro Cambuci, em São Paulo. O material, com a logomarca da CNBB e as assinaturas do presidente, vice-presidente e secretário-geral do Regional Sul 1, recomenda aos eleitores votos somente a candidatos ou candidatas de partidos contrários à descriminalização do aborto.

Embora não citem o nome de Dilma, os panfletos apontam o PT como apoiador do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela então ministra da Casa Civil, no qual se reafirmou a descriminalização do aborto. O material teria sido encomendado pela Diocese de Guarulhos. O bispo de Guarulhos, d. Luiz Gonzaga Bergonzini, não foi encontrado para falar sobre o assunto.

NotaA nota divulgada hoje pela Regional Sul 1 diz que o grupo "desaprova a instrumentalização de suas declarações e notas e enfatiza que não patrocina a impressão e a difusão de folhetos a favor ou contra candidatos". O documento foi produzido e assinado por cerca de 50 bispos em uma reunião privada realizada na noite de ontem, em Indaiatuba (SP). Os bispos estavam na Vila Kostka, casa de retiros na qual ocorreu uma assembleia com lideranças diocesanas paulistas.

D. Vilson informou que não cabe à CNBB apurar se a ordem para a impressão dos panfletos anti-Dilma teria partido mesmo da diocese de Guarulhos. "Pode haver punição, mas aí é da nunciatura com o bispo", afirmou d. Vilson. A nunciatura apostólica funciona como a embaixada da Santa Sé no País. O núncio apostólico (representante do Vaticano) no Brasil é d. Lorenzo Baldisseri. "Se a polícia apreendeu e se vai ser descoberto se foi ele (o bispo de Guarulhos), ou foi um serrista ou sei lá eu quem foi que fez, quem está patrocinando, isso é a investigação que vai dizer. A CNBB faz questão de dizer que ela está fora disso", disse.

Leia nota da CNBB Sul 1 na íntegra

Declaração sobre as Eleições

Os bispos católicos do Regional Sul 1 da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), do Estado de São Paulo, em sintonia com a DECLARAÇÃO SOBRE O MOMENTO POLITICO NACIONAL, da 48ª Assembleia Geral da Conferência (Brasília, maio de 2010), esclarecem que não indicam nem vetam candidatos ou partidos e respeitam a decisão livre e autônoma de cada eleitor.

O Regional Sul 1 da CNBB desaprova a instrumentalização de suas Declarações e Notas e enfatiza que não patrocina a impressão e a difusão de folhetos a favor ou contra candidatos.

Reafirma, outrossim, as orientações quanto a critérios e princípios gerais a serem levados em conta no discernimento sobre o momento político, já oferecidos pela 73ª Assembleia Geral do Regional Sul 1 (Aparecida, junho de 2010), expressos na Nota VOTAR BEM.

Recomenda, enfim, a análise serena e objetiva das propostas de partidos e candidatos, para que as eleições consolidem o processo democrático, o pleno respeito aos direitos humanos, a justiça social, a solidariedade e a paz entre todos os brasileiros.

Indaiatuba (Itaici), SP, 16 de outubro de 2010.


Dom Nelson Westrupp
Presidente do Conselho Episcopal Regional Sul 1

E Bispos do Regional Sul 1

15 de outubro de 2010

Religiosos divulgam no Rio manifesto em apoio a Dilma

Documento, assinado por bispos da Igreja Católica e pastores evangélicos, apoiam Dilma e critica gestões do PSDB


Agência Estado 14/10/2010 18:47

Encabeçado por sete bispos, entre eles dom Thomas Balduíno, bispo emérito de Goiás Velho (GO) e d. Pedro Casaldáliga, bispo emérito de São Felix do Araguaia (MT), foi divulgado hoje um manifesto de "cristãos e cristãs evangélicos e católicos em favor da vida e da vida em abundância", que contava no início da tarde com mais de 300 adesões de religiosos e fiéis. O texto será entregue a Dilma Rousseff (PT) na segunda-feira, no Rio, na mesma cerimônia em que a candidata à Presidência receberá apoio de intelectuais e artistas.

Os adeptos rechaçam que "se use da fé para condenar alguma candidatura" e dizem que fazem a declaração de voto "como cristãos, ligando nossa fé à vida concreta, a partir de uma análise social e política da realidade e não apenas por motivos religiosos ou doutrinais".

No manifesto, eles deixam claro que "para o projeto de um Brasil justo e igualitário, a eleição de Dilma para presidente da República representará um passo maior do que a eventualidade de uma vitória do Serra".

O documento recebeu o apoio dos bispos Demétrio Valentini (Jales, SP); Luiz Eccel (Caçador, SC); Antônio Possamai, bispo emérito de Rondônia; Xavier Gilles e Sebastião Lima Duarte, bispo emérito e bispo diocesano de Viana (MA). Também apoiam Dilma dezenas de padres e religiosos católicos como Frei Betto, pastores evangélicos, o monge da Comunidade Zen Budista (SP) Joshin, o teólogo Leonardo Boff, o antropólogo Otávio Velho e a professora da Universidade de São Paulo (USP) Maria Victoria Benevides.

Pedofilia
O manifesto faz referência velada a casos de pedofilia nas igrejas para afastar a exigência de candidatos comprometidos com religiões. Os signatários do manifesto ressaltam: "Sabemos de pessoas que se dizem religiosas e que cometem atrocidades contra crianças e, por isso, ter um candidato religioso não é necessariamente parâmetro para se ter um governante justo. Não nos interessa se tal candidato(a) é religioso ou não."

O documento tenta atrair eleitores de Marina Silva, do PV, lembrando que um país com sustentabilidade e desenvolvimento humano, como propôs a candidata à Presidência derrotada, "só pode ser construído resgatando já a enorme dívida social com o seu povo mais empobrecido". Para eles, Dilma representa este projeto "iniciado nos oito anos de mandato do presidente Lula".

'Arrogância'
Embora admitam terem "críticas a alguns aspectos e políticas do governo atual que Dilma promete continuar", os signatários destacam saber a diferença entre "ter no governo uma pessoa que respeite os movimentos populares e dialogue com os segmentos mais pobres da sociedade, ou ter alguém que, diante de uma manifestação popular, mande a polícia reprimir".

"Neste sentido, tanto no governo federal, como nos Estados, as gestões tucanas têm se caracterizado sempre pela arrogância do seu apego às políticas neoliberais e pela insensibilidade para com as grandes questões sociais do povo mais empobrecido", afirma o texto.

Fonte:
http://ultimosegundo.ig.com.br/eleicoes/religiosos+divulgam+no+rio+manifesto+em+apoio+a+dilma/n1237801303768.html

Manifesto de cristãos e cristãs evangélicos/as e católicos/as em favor da Vida em Abundância!

“Se nos calarmos, até as pedras gritarão!”

Somos homens e mulheres, ministros, ministras, agentes de pastoral, teólogos/as, padres, pastores e pastoras, intelectuais e militantes sociais, membros de diferentes Igrejas cristãs, movidos/as pela fidelidade à verdade, vimos a público declarar:

  1. Nestes dias, circulam pela internet, pela imprensa e dentro de algumas de nossas igrejas, manifestações de líderes cristãos que, em nome da fé, pedem ao povo que não vote em Dilma Rousseff sob o pretexto de que ela seria favorável ao aborto, ao casamento gay e a outras medidas tidas como “contrárias à moral”.
    A própria candidata negou a veracidade destas afirmações e, ao contrário, se reuniu com lideranças das Igrejas em um diálogo positivo e aberto. Apesar disso, estes boatos e mentiras continuam sendo espalhados. Diante destas posturas autoritárias e mentirosas, disfarçadas sob o uso da boa moral e da fé, nos sentimos obrigados a atualizar a palavra de Jesus, afirmando, agora, diante de todo o Brasil: “se nos calarmos, até as pedras gritarão!” (Lc 19, 40).
  2. Não aceitamos que se use da fé para condenar alguma candidatura. Por isso, fazemos esta declaração como cristãos, ligando nossa fé à vida concreta, a partir de uma análise social e política da realidade e não apenas por motivos religiosos ou doutrinais. Em nome do nosso compromisso com o povo brasileiro, declaramos publicamente o nosso voto em Dilma Rousseff e as razões que nos levam a tomar esta atitude:
  3. Consideramos que, para o projeto de um Brasil justo e igualitário, a eleição de Dilma para presidente da República representará um passo maior do que a eventualidade de uma vitória do Serra, que, segundo nossa análise, nos levaria a recuar em várias conquistas populares e efetivos ganhos sócio-culturais e econômicos que se destacam na melhoria de vida da população brasileira.
  4. Consideramos que o direito à Vida seja a mais profunda e bela das manifestações das pessoas que acreditam em Deus, pois somos à sua Imagem e Semelhança. Portanto, defender a vida é oferecer condições de saúde, educação, moradia, terra, trabalho, lazer, cultura e dignidade para todas as pessoas, particularmente as que mais precisam. Por isso, um governo justo oferece sua opção preferencial às pessoas empobrecidas, injustiçadas, perseguidas e caluniadas, conforme a proclamação de Jesus na montanha (Cf. Mt 5, 1- 12).
  5. Acreditamos que o projeto divino para este mundo foi anunciado através das palavras e ações de Jesus Cristo. Este projeto não se esgota em nenhum regime de governo e não se reduz apenas a uma melhor organização social e política da sociedade. Entretanto, quando oramos “venha o teu reino”, cremos que ele virá, não apenas de forma espiritualista e restrito aos corações, mas, principalmente na transformação das estruturas sociais e políticas deste mundo.
  6. Sabemos que as grandes transformações da sociedade se darão principalmente através das conquistas sociais, políticas e ecológicas, feitas pelo povo organizado e não apenas pelo beneplácito de um governante mais aberto/a ou mais sensível ao povo. Temos críticas a alguns aspectos e algumas políticas do governo atual que Dilma promete continuar. Motivo do voto alternativo de muitos companheiros e companheiras. Entretanto, por experiência, constatamos: não é a mesma coisa ter no governo uma pessoa que respeite os movimentos populares e dialogue com os segmentos mais pobres da sociedade, ou ter alguém que, diante de uma manifestação popular, mande a polícia reprimir. Neste sentido, tanto no governo federal, como nos estados, as gestões tucanas têm se caracterizado sempre pela arrogância do seu apego às políticas neoliberais e pela insensibilidade para com as grandes questões sociais do povo mais empobrecido.
  7. Sabemos de pessoas que se dizem religiosas, e que cometem atrocidades contra crianças, por isso, ter um candidato religioso não é necessariamente parâmetro para se ter um governante justo, por isso, não nos interessa se tal candidato/a é religioso ou não. Como Jesus, cremos que o importante não é tanto dizer “Senhor, Senhor”, mas realizar a vontade de Deus, ou seja, o projeto divino. Esperamos que Dilma continue a feliz política externa do presidente Lula, principalmente no projeto da nossa fundamental integração com os países irmãos da América Latina e na solidariedade aos países africanos, com os quais o Brasil tem uma grande dívida moral e uma longa história em comum. A integração com os movimentos populares emergentes em vários países do continente nos levará a caminharmos para novos e decisivos passos de justiça, igualdade social e cuidado com a natureza, em todas as suas dimensões. Entendemos que um país com sustentabilidade e desenvolvimento humano – como Marina Silva defende – só pode ser construído resgatando já a enorme dívida social com o seu povo mais empobrecido. No momento atual, Dilma Rousseff representa este projeto que, mesmo com obstáculos, foi iniciado nos oito anos de mandato do presidente Lula. É isto que está em jogo neste segundo turno das eleições de 2010.
Com esta esperança e a decisão de lutarmos por isso, nos subscrevemos:

5 de outubro de 2010

Folha censura "FAlha de S.Paulo"

O texto abaixo foi publicado no Comunique-se, um site voltado para jornalistas. É interessante para vermos até que ponto o jornal Folha de S.Paulo defende, verdadeiramente, a liberdade de expressão. Bastou uma crítica à sua “cobertura imparcial”.

Vale à pena ler o texto.


Paródia: Folha tira site “Falha de S.Paulo” do ar

Izabela Vasconcelos

A Folha de S. Paulo conseguiu, por meio de uma liminar (antecipação de tutela), tirar o site Falha de S. Paulo do ar. A página foi criada há cerca de 20 dias e fazia uma paródia do jornal, com críticas à cobertura do veículo. O site era mantido por Lino Ito Bocchini e Mario Ito Bocchini, que pretendem recorrer da decisão da 29ª Vara Cível de SP, que condena os irmãos a pagarem multa diária de R$ 1.000 caso descumpram a determinação.

A alegação da Folha de S.Paulo para mover a ação é o "uso indevido da marca" na página de paródia. O processo contém mais de 80 páginas.

Para Lino Bocchini, a atitude da Folha foi “violenta”. “Não recebemos nenhum e-mail antes, nenhuma ligação. A liminar chegou direto. É uma ação muito violenta”, afirmou. O jornalista disse ainda que o veículo se contradiz com o processo. “Eu sempre li a Folha e concordei com os editoriais com defendem a liberdade de expressão. Mas agora a Folha vai contra tudo o que ela defendeu”, criticou.

Segundo a advogada Taís Gasparian, que trabalha no caso, a Folha não questiona nem a sátira, nem o nome do site, apenas o uso da marca, que envolve o logotipo e layout do jornal.

Lino não concorda com a alegação. “A Folha foge da discussão central, que é o impedimento de fazer uma crítica ao jornal”, contesta. O jornalista ainda ressalta que ele e o irmão não são filiados a nenhum partido e apenas questionam a cobertura do veículo.

De acordo com ele, a intenção é recorrer da decisão, mas a tarefa é difícil. “Não somos uma empresa, nem organização. Apenas criamos um site, uma paródia. Nós não temos advogado, mas agora vamos ter que procurar um”, disse.

O twitter do Falha de S. Paulo e um vídeo crítico, que satiriza uma campanha do jornal, continuam no ar, mas os autores temem que a Justiça decida retirá-los.

23 de setembro de 2010

O FATO RELEVANTE

D. Demétrio Valentini

Nestas eleições um fato novo está acontecendo. Fato verdadeiramente relevante. Mas que não precisa ser publicado na grande imprensa. Aliás, o fato relevante consiste exatamente nisto: o povo já não se guia pelos “fatos relevantes” publicados pela mídia. A grande imprensa perdeu o poder de criar a “opinião pública”.

A “opinião pública” não coincide mais com a “opinião publicada”.

O povo encontrou outros caminhos para chegar às suas próprias opiniões, e traduzi-las em suas opções eleitorais.

Já houve eleições que mudaram de rumo por causa do impacto produzido pela divulgação de “fatos relevantes”, tidos assim porque assim divulgados pela grande imprensa.

Agora, a grande imprensa fica falando sozinha, enquanto o povo vai tomando suas decisões.

Bem que ela insiste em lançar fatos novos, na evidente tentativa de influenciar os eleitores, e mudar o rumo das eleições. Mas não encontram mais eco. São como foguetes pífios, que explodem sem produzir ruído.

A reiterada publicação de fatos, que ainda continua, já não encontra sua justificativa nas reações suscitadas, que inexistem. Assim, as publicações necessitam se apoiar mutuamente, uma confirmando o que divulga a outra, mostrando-se interdependentes mais que duas irmãs siamesas, tal a impressão que deixam, por exemplo, determinado jornal e determinada revista.

Esta autonomia frente à grande imprensa, se traduz também em liberdade diante das recomendações de ordem autoritária. Elas também já não influenciam. Ao contrário, parecem produzir efeito contrário. Quando mais o bispo insiste, mais o povo vota contra a opinião do bispo.

Este também é um “fato relevante”, às avessas. Não pela intervenção da Igreja no processo eleitoral. Mas pela constatação de que o povo dispensa suas recomendações, e faz questão de usar sua liberdade.

Este “fato relevante” antecede o próprio resultado eleitoral, e pode se tornar ponto de partida para um processo político muito promissor. O povo brasileiro mostra que já aprendeu a formar sua opinião a partir de “fatos concretos”, que ele experimenta no dia a dia, dos quais ele próprio é sujeito. Já passou o tempo das falácias divulgadas pela imprensa, onde o povo era reduzido a mero expectador.

Em tempos de eleições, como agora, fica mais fácil o povo identificar em determinadas candidaturas a concretização da nova situação que passou a viver nos últimos anos. Mas para consolidar esta mudança, e atingir um patamar de maior responsabilidade política, certamente será necessário trabalhar estes espaços novos de autonomia e de participação, que o povo começou a experimentar.

Temos aí o ponto de partida para engatar bem a proposta de uma urgente reforma política, e também de outras reformas estruturais, indispensáveis para superar os gargalos que impedem a implementação de um processo democrático amplo e eficaz.

O fato novo, a boa notícia, não consiste só em saber quem estará na Presidência da República, nos Governos Estaduais, e nos parlamentos nacionais e estaduais. A boa notícia é que o povo se mostra disposto a tomar posição e assumir o seu destino de maneira soberana e responsável.

Fonte: Adital

22 de setembro de 2010

Justiça e Direitos Humanos: organizações lançam livro em São Paulo

Na próxima quinta-feira (23), será lançado em São Paulo o livro “Justiça e Direitos Humanos: experiências de assessoria jurídica popular”. A obra, organizada pela Terra de Direitos, reúne 12 artigos escritos por autores de diversas organizações que debatem estratégias e experiências envolvendo o Sistema de Justiça e a efetivação dos direitos humanos no Brasil.

O livro é organizado em artigos que tratam de casos onde o judiciário foi provocado a se manifestar sobre temas de direitos sociais, como saúde, educação, reforma agrária, territórios tradicionais, equidade de gênero, políticas urbanas etc. A autoria dos textos contou com a participação de assessores jurídicos de várias organizações, localizadas em diferentes regiões do país. A partir dos textos, é possível observar o perfil de atuação das assessorias jurídicas, além de conhecer melhor a atuação do Poder Judiciário nos casos onde é chamado a se posicionar sobre a efetivação dos direitos humanos.

O lançamento da obra em São Paulo será marcado por uma palestra sobre assessoria jurídica e democratização da Justiça, com a presença do professor Celso Campilongo (FADUSP) e com os debatedores Juvelino Strozake (Setor de Direitos Humanos do MST), Ana Valéria Araújo (Fundo Brasil de Direitos Humanos) e Salomão Ximenes (Ação Educativa). O objetivo é aprofundar o debate sobre a atuação da assessoria jurídica popular, que se configura como um importante instrumento para a exigibilidade dos direitos no país, através da litigância e também das ações de advocacy.

Os profissionais da imprensa estão convidados a participar do debate e também do coquetel que será realizado após a palestra.

Lançamento do Livro Justiça e Direitos Humanos:
Data: 23 de setembro de 2010.
Horário: 19h
Local: sede da Ação Educativa – Rua General Jardim, 660 – Vila Buarque.
Mais informações: Laura Schühli – 041 8858-9600.

Mais sobre a obra:
A publicação “Justiça e Direitos Humanos” começou a ser construída em 2008, quando a Terra de Direitos realizou uma oficina sobre Justiciabilidade dos Direitos Humanos, com a participação de diversas organizações que realizam litigância estratégica. Durante esse encontro foi reafirmada a importância de reunir em um livro as diversas experiências vivenciadas pelas assessorias jurídicas das organizações.

Com o apoio da Fundação Ford, o livro foi publicado neste ano, composto por nove artigos que abordam casos concretos sobre Justiça e Direitos Humanos. Além disso, a obra conta com um artigo sobre a atuação das organizações da sociedade civil nesse campo, além de uma reflexão sobre o sentido da assessoria jurídica popular em Direitos Humanos. O prefácio do livro foi escrito pelo jus-sociólogo português Boaventura de Souza Santos.

Veja os temas e os autores de cada artigo:
PREFÁCIO
Boaventura de Souza Santos

INTRODUÇÃO
Conceito e sentido da assessoria jurídica popular em Direitos Humanos
Leandro Franklin Gorsdorf (Terra de Direitos)

ARTIGOS
1 Direitos Humanos no Brasil: a atuação de organizações da sociedade civil em defesa dos direitos sociais e ambientais
Sergio Leitão e Ana Valéria Araújo

2 “O grande atoleiro de carne”: mulheres, cervejas e Gilberto Freyre
Rebeca Oliveira Duarte (Observatório Negro)

3 Advocacy feminista para o acesso à Justiça
Elena Erling Severo e Rubia Abs Da Cruz (Themis)

4 Litigância estratégica em Direitos Humanos – A atuação da sociedade civil no acesso a medicamentos no Brasil
Renata Reis (ABIA) e Marcela Fogaça Vieira (Conectas)

5 Alimentos transgênicos, Direitos Humanos e o Poder Judiciário
Andrea Lazzarini Salazar e Karina Bozola Grou (Idec)

6 Litigância estratégica para a promoção de políticas públicas: as ações em defesa do direito à educação infantil em São Paulo
Ester Rizzi e Salomão Ximenes (Ação Educativa)

7 Plano Diretor e efetiva participação popular: a “revisão” do plano estratégico de São Paulo
Nelson Saule Jr., Karina Uzzo, Luciana Bedeschi, Vanessa Koetz, Stacy Torres e Isabel Ginters (Instituto Pólis)

8 A construção das hidroelétricas como afronta aos direitos de comunidades rurais
Rafael Filippin (Liga Ambiental)

9 A reafirmação da Raposa Serra do Sol e novos desafios
Joenia Wapichana (CIR)

10 Justiciabilidade dos Direitos Humanos e territorialidade quilombola: experiências e reflexões sobre a assessoria jurídica popular na litigância
Fernando G. V. Prioste (Terra de Direitos)

11 O Acampamento Elias de Meura e uma experiência de assessoria jurídica popular na defesa dos direitos humanos dos trabalhadores rurais sem terra
Luciana C. F. Pivato (Terra de Direitos)

Quem é mesmo que quebra sigilo?

Para aqueles que querem saber verdadeiramente quem é o Serra e quem verdadeiramente trabalha com dossiês e quebra de sigilo de terceiros para se auto-favorecer, não pode deixar de ler o texto “Sinais trocados”, do jornalista Leandro Fortes, publicado na CartaCapital.

O texto fala sobre um caso de quebra de sigilo ocorrido em janeiro de 2001. “Naquele mesmo mês, por cerca de 20 dias, os dados de quase 60 milhões de correntistas brasileiros haviam ficado expostos à visitação pública na internet, no que é, provavelmente uma das maiores quebras de sigilo bancário da história do País.”

Segundo o texto, “o site responsável pelo crime [...] se chamava Decidir.com e, curiosamente, tinha registro em Miami, nos Estados Unidos, em nome de seis sócios. Dois deles eram empresárias brasileiras: Verônica Allende Serra e Verônica Dantas Rodenburg.”

Os nomes dessas duas “xarás” são comuns? Verônica Allende Serra é a mesma Verônica Serra, filha do candidato José Serra, que agora se mostra tão preocupado com a quebra de sigilo de sua filha. A outra Verônica, a Dantas, é irmã de ninguém menos que Daniel Dantas.

O texto é bem completo. Desvela toda a maracutaia e dá os motivos pelos quais nada ou pouco se noticiou sobre o caso. Vale à pena ler. Basta clicar aqui.

16 de setembro de 2010

PELA LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA

D. Demétrio Valentini

Algumas observações se fazem oportunas, no contexto do processo eleitoral que estamos vivendo. Em meio ao bombardeio diário da campanha, sempre é bom tomar a devida distância, para captar com clareza os critérios a serem levados em conta para iluminar a decisão de cada eleitor.

Os candidatos têm todo o direito de tentar convencer os eleitores a apoiarem suas propostas e a votarem nos seus nomes.

Por sua vez, os eleitores têm todo o direito de votar, livremente, em quem eles querem.

Por outro lado, ninguém tem o direito de exigir o voto de um eleitor, seja por que motivo for. Muito menos por tentativa de compra do voto. Cada eleitor deveria ter a força de repudiar esta tentativa. Mas como pode acontecer a debilidade de eleitores, a própria lei, entre nós, tomou a iniciativa de proibir a compra de votos e de coibir esta prática com o remédio mais adequado, que é a cassação da candidatura.

Mas também, ninguém tem o direito de proibir que se vote em determinado candidato, seja por que motivo for. Quem deve decidir se alguém merece ser votado ou não, são os eleitores, através do voto, no dia das eleições.

Portanto, diante da urna eletrônica, cada eleitor tem o direito de conferir sua consciência e votar em quem ele quiser.

Por diversos motivos, não é bom pressionar indevidamente a consciência dos eleitores, visando forçá-los a votar em determinado candidato.

Em primeiro lugar, não é bom para a democracia que alguns decidam pelos outros. Pois tanto mais forte será a prática democrática, quanto mais os eleitores forem capazes de discernir por conta própria em quem devem votar.

Mas é pior ainda para a religião, seja qual for, pressionar seus adeptos para que votem em determinados candidatos, ou proibir que votem em determinados outros, em nome de convicções religiosas. A religião que não é capaz de incentivar a liberdade de consciência dos seus seguidores, que se retire de campo. Pois a religião não pode se tornar aliada da dominação das consciências.

Portanto, seja quem for, bispo, padre, pastor, ninguém se arrogue o direito de decidir pela consciência dos outros. Fazer isto é usurpar um espaço que é sagrado, é invadir a intimidade da consciência do outro, intrometendo-se onde não lhe cabe estar.

Assim se apresentam os princípios, que por si próprios já seriam suficientes para todos se sentirem à vontade, como eleitores livres e soberanos, com todo o direito de votar em quem cada um quiser.

Mas a gente sabe que em tempo de propaganda eleitoral a realidade se complica, por expedientes anti-éticos, sobretudo pela disseminação de acusações, que visam deturpar o nome dos adversários, e tirar vantagens eleitorais.

Aí aparecem situações que precisam ser esclarecidas. É curioso, por exemplo, que as mesmas pessoas que questionavam o plebiscito sobre os limites da propriedade, alegando que ele não contava com a aprovação da CNBB, agora difundem cartas procedentes de sub-comissões, de sub-regionais, ou cartas individuais de determinados bispos ou padres, e pretendem invocar sobre estes escritos a autoridade de toda a instituição, quando o Presidente da CNBB, D. Geraldo Lyrio Rocha já esclareceu, enfaticamente, que a CNBB não apóia nenhum partido e nenhum candidato, nem igualmente proíbe nenhum partido ou candidato.

Mas dado o joio lançado na seara com astúcia de maligno, talvez fosse conveniente um novo posicionamento do Presidente da CNBB, instituição que em tantas oportunidades já deu contribuições preciosas para o processo democrático brasileiro, e cujo nome não pode agora ficar prejudicado por expedientes que destoam de sua tradição.

Portanto, cada um é livre de votar em quem quiser. Se quiser votar na Marina, vote! Se quiser votar no Serra, vote! Se quiser votar na Dilma, vote! E se quiser votar em qualquer um dos outros candidatos, vote! Mas vote livremente, levado pela decisão a que chegou por sua própria consciência.

8 de setembro de 2010

TV Brasil veicula reportagem sobre O Grito dos Excluídos

O jornal Repórter Brasil, da TV Brasil, veiculou reportagem sobre O Grito dos Excluídos.

Em São Paulo, foi realizada uma missa na Catedral da Sé, mas a tradicional caminhada até o Museu do Ipiranga, que é realizada sempre após a missa, teve que ser cancelada devido à forte chuva que caiu na cidade.

No Rio de Janeiro, cerca de 800 pessoas caminharam até o Monumento a Zumbi dos Palmares, no Centro da cidade. Mais de 200 policiais acompanharam a manifestação.

Em Brasília, em torno de 1.000 pessoas protestaram na Esplanada dos Ministérios.

Os movimentos sociais querem chamar a atenção das autoridades para os excluídos e pressionar para a realização da reforma urbana, reforma agrária, por mais moradia e trabalho, além de denunciar a criminalização das organizações sociais e suas lideranças.

6 de setembro de 2010

Teologia política

Dois artigos do teólogo e filósofo Jung Mo Sung, professor titular da Universidade Metodista de São Paulo, no Programa de Pós-Graduação em Ciências da Religião, publicados nos dias 20 e 27 de agosto de 2010, na Agência de Informação Frei Tito para América Latina são excelentes para refletir a atuação política dos cristãos.

Concordo plenamente com Jung quando ele diz que “devemos aproveitar esta época de eleição para rediscutirmos a questão da relação entre a fé e a política”.

Mas, Jung alerta que os campos da fé, do compromisso social e da política são distintos. Existem diferenças nas dinâmicas e nas identidades das comunidades de fé, das lutas sociais e do campo da política e Estado.

Segundo ele, muitas vezes se pensou que se falar em política era o mesmo que anunciar o Evangelho, simplesmente pelo fato de que “ser cristão é anunciar a boa-nova (evangelho) da libertação de todas as formas de opressão que pesam sobre excluídos/as de todo o mundo aos pobres. E não se pode fazer isso sem tomar parte nas lutas e/ou ações sociais, ao lado das vítimas de sistemas econômicos, políticos, sociais e culturais opressivos e excludentes.”

Essa confusão pode levar e levou a problemas práticos. A luta em favor dos excluídos do sistema deixa de ser parte essencial da identidade cristã e da reflexão teológica e passa a ser apenas uma forma de aplicação da fé. Outro problema é que se deixa de debater sobre as instituições e a estrutura de Estado e passa-se a discutir apenas sobre a “ficha limpa” dos candidatos que devem ser “apoiados” pelos cristãos.

Ou seja, acredita-se que o sistema do que jeito que está pode funcionar se houver um “salvador da pátria”, um “messias”.

Quando os cristãos participam mais ativamente da política partidária, ou se afastam de sua base eclesial por haver dificuldade de diálogo com aqueles que têm atuação mais efetiva no ambiente intra-eclesial, ou então há o afastamento da política partidária por se entender que este é um ambiente “sujo”. Ou seja, não percebem que cada ambiente tem sua dinâmica e identidade específica.

Mas, a luta social sem o Estado fica “capenga”. As reivindicações dos movimentos sociais não se tornam direitos garantidos. E, mesmo sendo contra o neoliberalismo, acabam agindo a favor dele, já que deixam espaço para que eles se responsabilizem pelas esferas de atuação política e apliquem seu “Estado mínimo”, que não mais faz do que gerenciar o que está errado e não muda nada.

Por isso, Jung acredita que “precisamos colocar urgentemente na pauta da discussão teológica e dos debates pastorais a questão da democracia e do Estado” e elaborar uma “teologia política”, uma “teologia de Estado”.

Leia os artigos Sonho de sociedade sem Estado e a Teologia e Fé e política: de novo?, aos quais me refiro neste texto.

3 de setembro de 2010

Carta aos Jovens

A Conferência dos Religiosos e Religiosas de São Paulo (CRB), reuniu-se no 1º Encontro Estadual das Congregações que trabalham com as Juventudes, nos dias 27 a 29 de agosto de 2010, no intuito de refletir e discernir nossa aproximação com as juventudes.

Queremos dialogar com vocês os nossos anseios, buscas, desejos e sonhos. Queremos afirmar que acreditamos no potencial e no protagonismo que são fontes de transformação próprias do ser jovem.

Por outro lado, constata-se, “segundo dados divulgados pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Observatórios de Favelas e Unicef, morrem por dia, em média, 54 jovens vítimas de homicídio no Brasil e mais de 33,5 mil jovens de 12 a 18 anos estão marcados para morrer violentamente no período empreendido entre 2006 e 2012, caso os índices de violência no Brasil não se reduzam nos próximos anos”.

Por isso, nós, Religiosos e Religiosas queremos caminhar com vocês que estão interligados, plugados, navegando nos meios de comunicação e percebendo a realidade brasileira em que a cada dia, se vê o desprezo pela vida, para somar forças com as juventudes e denunciar as formas de violências e de exclusão.

Com vocês queremos sonhar e gritar que um outro mundo é possível, onde a geração jovem possa sentir sua música no ar, seus sonhos concretizados, onde sejam protagonistas de sua própria história. Na cultura de hoje, o sistema neoliberalista impõe o “valor” do ter e do poder sobre o ser. Que possamos escrever na história que sonhar é ousar, é aprender e é dizer basta, pois “A juventude quer viver”!

Estamos com vocês!


“Se a juventude viesse a faltar o rosto de Deus iria mudar”.
Jorge Trevisol


Religiosos e Religiosas de São Paulo

2 de setembro de 2010

PT publica nota de apoio ao Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra

O PT veiculou em seu site uma nota de apoio ao Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra, a qual conclama os militantes do partido a se engajarem e/ou intensificarem a atuação nas atividades do plebiscito.

Leia abaixo a nota na íntegra.

NOTA DE APOIO AO PLEBISCITO POPULAR PELO LIMITE DA PROPRIEDADE DA TERRA

A partir desta quarta-feira, 1.º de setembro, os movimentos agrários, sindicais, estudantis e populares, bem como as entidades da sociedade civil comprometidas com a Reforma Agrária, realizam em todo o País o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra. O povo brasileiro será consultado sobre qual o tamanho máximo da propriedade da terra que deve vigorar no Brasil.

Trata-se da quarta edição de plebiscito popular nacional sobre temas relevantes da luta social de interesse da Nação. Foi assim com o Plebiscito Nacional sobre a Dívida Externa, em 2000; o Plebiscito Nacional sobre a Alca, em 2002; o Plebiscito Popular sobre a Anulação do Leilão da Vale do Rio Doce, em 2007.

Em todas essas oportunidades, os militantes petistas estiveram ombro a ombro com as demais forças políticas nacionais nesse exercício de participação popular sobre os rumos do País. E neste Plebiscito Popular, a nossa militância está igualmente engajada nas tarefas ao lado dos movimentos sociais.

A Secretaria Nacional de Movimentos Populares e Políticas Setoriais, a Secretaria Nacional Sindical, a Secretaria Agrária Nacional e a Secretaria Nacional da Juventude saúdam a todos os envolvidos na organização do Plebiscito Popular deste ano: os milhares de militantes em todo o País, o Grito dos Excluídos e a todos que estão mobilizados na cidade e no campo para que o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra tenha tanto ou mais êxito que os anteriores.

Saudamos e conclamamos todos os militantes engajados nesta mobilização nacional a intensificarem a participação para que este Plebiscito Nacional seja também vitorioso.

Saudações petistas.

Brasília, 31 de agosto de 2010.
Renato Simões – Secretaria Nacional de Movimentos Populares e Políticas Setoriais do PT
João Felício – Secretaria Sindical Nacional do PT
Oswaldo Russo – Secretaria Agrária Nacional do PT
Severine Macedo – Secretaria Nacional da Juventude do PT

31 de agosto de 2010

Jovens têm propostas

Uma série de entidades representativas da juventude, entre elas a Pastoral da Juventude e a Casa da Juventude Pe. Burnier, elaborou um documento com a “Plataforma das juventudes para as eleições 2010”. Muitas das propostas são bastante interessantes.

No total, são 86 propostas, subdivididas em 10 tópicos (Fortalecer a política institucional de juventude; Ampliar o papel redistributivo do Estado; Implementar uma política urbana que promova o direito à cidade; Garantir a dimensão da sustentabilidade ambiental nas políticas de desenvolvimento; Valorizar a educação como direito inalienável de todos em todos os níveis; Valorizar o trabalho e promover o tempo livre; Melhorar as condições de vida da juventude no campo; Promover a igualdade; Democratizar os meios de comunicação e promover a inclusão digital; e Estado democrático de caráter público e participação ativa na sociedade).

Transcrevo abaixo as propostas na área da educação, mas vale à pena ler o material na íntegra.

Plataforma das Juventudes para as Eleições de 2010

Valorizar a educação como direito inalienável de todos e todas, em todos os níveis

28. Garantir as condições necessárias para a efetiva implantação do Plano Nacional de Educação que compreende o período entre os anos de 2011 a 2020, conforme aprovado na 1ª Conferência Nacional de Educação, com especial atenção a:
  • A implantação de todas as diretrizes que prevêem a melhoria da qualidade do ensino, gestão democrática e avaliação;
  • O pleno funcionamento do Fórum Nacional da Educação para garantir a mais ampla participação nos processos de elaboração das políticas educacionais;
  • A viabilização do Sistema Nacional Articulado de Educação;
  • A destinação de 50% do Fundo Social do Pré-sal, para financiamento da educação, ampliando os investimentos já previstos em 1% do PIB ao ano, chegando-se em 7% até 2011 e em 10% até 2014;
  • A ampliação do acesso, permanência e sucesso escolar em todos os níveis e modalidades de ensino: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio regular, ensino médio técnico profissionalizante, ensino tecnológico e ensino superior, além da modalidade de educação de jovens e adultos.
29. Garantir a efetiva implantação das Políticas de valorização dos profissionais em educação: implementação imediata do piso salarial profissional nacional, política de carreira e jornada; e entrada via concurso público;

30. Criar e implementar políticas e mecanismos de regulação pública do sistema privado de ensino como condição para se reverter a relação público/privado no modelo atual da educação brasileira;

31. Disseminar a utilização dos sistemas braile, tadoma, escrita de sinais e libras tátil para inclusão das pessoas com deficiência em todo o sistema de ensino;

32. Destinação de 14% dos recursos para as universidades federais e estaduais. exclusivamente para as políticas de assistência estudantil e extensão da assistência aos estudantes do Prouni;

33. Avançar na formulação e implantação de políticas ou programas que visam integrar as ações de ensino, entre as diferentes esferas governamentais, com trabalho, esporte, cultura, lazer, entre outras;

34. Criar e implementar políticas que possibilitem a ampliação do número de creches e escolas municipais de educação infantil no regime de período integral, cumprindo a meta estabelecida no II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres;Garantia de bolsa-auxílio para os e as alunos/as da rede de ensino superior pública;

35. Garantia do Sistema de Cotas para os alunos da rede pública, indígenas e afrodescendentes;

36. Implementação do Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo.”

30 de agosto de 2010

Alckmin e a batalha de São Paulo

Quem não conhece a história do Alckmin, precisa ler o texto Alckmin e a batalha de São Paulo, publicado no blog do Altamiro Borges.

O texto começa relatando a importância que São Paulo tem para as eleições, assim como sobre a influência exercida pela mídia, mas, em seguida, traz diversos detalhes sobre a vida pública do Alckmin. Não deixem de ler o texto na íntegra.

27 de agosto de 2010

Igreja e Questão Agrária no Início do século XXI


Este é o título do recém lançado caderno de estudos da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Sua publicação tem a finalidade de suscitar o debate e colher sugestões e críticas, tendo em vista o seu aperfeiçoamento.

“Gostaríamos que esse Estudo fosse discutido nas diferentes instâncias da Igreja e da sociedade civil, e que as contribuições fossem enviadas para o e-mail afro@cnbb.org.br, ou para o endereço da CNBB, aos cuidados do Pe. Ari Antônio dos Reis, para serem analisadas e, conforme o caso, incorporadas ao texto”, diz Dom Dimas Lara Barbosa, Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro e Secretário Geral da CNBB.

Não é a primeira vez que a Igreja no Brasil se debruça seriamente sobre esta temática, seja através da CNBB, seja através de variadas manifestações e debates em suas diversas instâncias ou de apoios a iniciativas em defesa da vida digna para todos, no campo e na cidade.

“Não podemos fugir ao debate nem nos omitirmos diante dos clamores do povo pobre, que mais sofre diante dos conflitos no campo e fora dele, e da falta de uma adequada política agrária”, afirma o Secretário Geral da CNBB.

O texto não é um Documento da CNBB. Trata-se de um Estudo, fruto do trabalho sério de um grupo de especialistas e de pastores, responsáveis e comprometidos com a causa dos menos favorecidos, enriquecido pelas contribuições dos Bispos, de assessores (as), secretários (as) executivos (as) dos Regionais e representantes de organismos da Igreja no Brasil, presentes na 48a Assembléia Geral da CNBB.

Cartilha indica motivos para cristãos votarem em Dilma

A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, divulgou na semana passada uma carta-compromisso com as igrejas cristãs, intitulada "Carta aberta ao povo de Deus" e a cartilha "13 motivos para o Cristão votar em Dilma Rousseff", em que a petista é apontada como a candidata que "tem feito a opção de governar olhando pelos pobres e menos favorecidos, a mesma do evangelho do Senhor Jesus Cristo".

O compromisso maior da candidata do PT com evangélicos e católicos é não fazer defesa explícita do aborto ou da união civil de homossexuais.

18 de agosto de 2010

Análise de Conjutura CNBB - Ago/2010

Já está disponível no site da CNBB a análise de conjuntura deste mês. Veja link no lado direito deste blog.

Grito dos Excluídos São Paulo 2010


Onde estão nossos direitos?
Muitas vezes o povo imagina que, apenas por estarmos em um ano eleitoral, as mudanças virão. No entanto sabemos que somente a luta muda a vida. Por isso, temos a necessidade de debater um projeto popular que vise a construção de uma sociedade fraterna e solidária. Sabemos que esse projeto não será obra de nenhum "salvador da pátria", até por que vimos que afirmar ser democrático e popular não é nenhuma garantia de ser de fato. Embora estejamos numa democracia, vemos a crescente criminalização do movimento social e sindical combativo. Exemplo dessa política no estado de São Paulo foi o tratamento dado aos servidores públicos da educação e do judiciário durante seus movimentos grevistas.

E a cidade como vai?
Na cidade de São Paulo, aumenta a criminalização da pobreza, a expulsão do povo da rua da região central, o desemprego, a falta de perspectiva da juventude pobre, sobretudo negra, que é duramente perseguida e muitas vezes exterminada em nossas periferias. Esse quadro tende a agravar-se nos próximos anos, com o ufanismo do "eu te amo meu Brasil", embalado por Copa do Mundo e Olimpíadas.

Outro ataque contra o povo foi a mudança de horário das feiras-livres, imposta pela prefeitura, com a redução, que antes era das 5h às 15h para 7h30 às 13h. Essa medida, que a princípio atinge os feirantes, prejudica muito os pobres – pois esses deixam de ter as ofertas de fim de feira – e beneficia os grandes hipermercados – que funcionam de domingo a domingo.

Reforma agrária e urbana!
Segundo dados do IBGE, nos últimos anos a concentração de terras aumentou. As propriedades com mais de 1000 hectares controlam 43% de todas as terras no Brasil (e em sua maioria tem sua produção voltada para a exportação: soja, cana, eucalipto; é o chamado agronegócio). As propriedades com menos de 10 hectares têm apenas 2,7% das mesmas terras (embora estas se dediquem a produção de alimentos básicos através da agricultura familiar). Para termos uma idéia, um hectare de terra equivale a mais ou menos um campo de futebol.

Em setembro, será realizado um plebiscito popular sobre o limite da propriedade rural. O Brasil é um dos países mais desiguais e injustos no que diz respeito à concentração de terra.

Enquanto milhões de pessoas vivem em condições precárias, morando em favelas, cortiços e áreas de risco, temos na cidade de São Paulo cerca de 500 mil imóveis fechados. Por isso também defendemos uma ampla reforma urbana.

Todos ao Grito dos Excluídos!
Sendo assim, mais uma vez no dia da proclamação da Independência, iremos dar nosso grito pela soberania nacional e contra a exclusão social, pela nação que queremos, uma nação que respeite e garanta o direito de todos e da natureza.

Vamos juntos construir um grande grito contra a exclusão social em São Paulo. O povo sofrido desta cidade tem muito o que denunciar e também anunciar à sociedade que queremos justiça e igualdade. Converse com seus amigos no bairro, na escola e no trabalho, convide-os a participar.

8h – Missa na Catedral
9h30 – Concentração na Praça da Sé
10h30 – Abertura e saída em caminhada até o Ipiranga
12h – Ato público no Monumento da Independência

23 de julho de 2010

Mais uma do Gilberto “Pinóquio” Kassab

Ontem (22/7), fui até o Centro de Capacitação da Juventude (CCJ) com um amigo de Recife para comprarmos uns livros. Ele ficou impressionado com a quantidade de buracos nas ruas da cidade.

Hoje, ao acessar a Internet, me deparo com a seguinte chamada “Verba de serviço cai apesar de promessa de Kassab”. As informações do jornal O Estado de S.Paulo mostram a redução dos investimentos da prefeitura em diversos itens, apesar de o prefeito Gilberto “Pinóquio” Kassab ter dito, em abril, que aumentaria os investimentos em zeladoria, “para deixar a cidade mais bonita”.

Mais uma mentira, como a “promessa de campanha” de que ele zeraria o déficit por vagas em creches. Só mesmo paulistano para ter acreditado e votado nele. Vocês lembram do jingle que ele fez para criticar a Marta, dizendo que a cidade estava inundada enquanto ela estava em Paris? Pois é, onde ele estava quando a cidade toda ficou sob água nas enchentes do início do ano? Passeando com o helicóptero que ele utiliza todos os dias para ir ao “trabalho”?

Segundo as informações do jornal, a verdade é que “a quantidade de recursos empenhados para atividades como poda de árvores, conservação de córregos e melhorias de calçadas diminuiu 42% nos últimos três meses em comparação com o primeiro trimestre. A maior queda foi em limpeza de bocas-de-lobo (60,9%) e varrição de rua (53,9%)”.

Também sofreram redução os recursos investidos pela prefeitura com “conservação de galerias e canais (43,9% menos verba), conservação de áreas verdes (menos 43,1%) - que inclui manutenção de parques e praças e poda de árvores -, manutenção de vias públicas (42,8% a menor) e limpeza de córregos (41,1% menor), entre outros”.

Está explicado o motivo de tantos buracos nas vias públicas da cidade.

O “Pinóquio” foi apoiado pelo José “Vampiro” Serra e, agora, retribui o apoio na campanha presidencial. Eu poderia até ter dúvida quanto ao meu voto para a presidência, mas de uma coisa eu teria certeza. Não votaria, de jeito nenhum, no Sanguessuga Serra.

15 de julho de 2010

40 anos da Pastoral Operária em São Paulo

Pastoral Operaria 40 anos Vila Arapua São Paulo

Dia 01 de agosto de 2010 - domingo
Das 8hs as 19hs - Exposição 40 anos de caminhada
15hs - Encontro sobre os 40 anos
18hs30min - Celebração 40 anos

Local: Igreja Nossa Senhora Aparecida de Vila Arapua
Rua Epiacaba numero 590.

Participe 40 Anos da Pastoral Operária de São Paulo
Vamos Organizar a Classe em 2010: Ousar Lutar, Ousar Vencer!!!

Pastoral Operária Metropolitana de São Paulo
Rua Venceslau Bras 78 1º Andar - Sala 101
CEP 01016 - 000 São Paulo - SP
Telefone: 3106 5531
E-mail: pometropolitana@yahoo.com.br

13 de julho de 2010

Campanha pelo limite da propriedade da terra

Com o objetivo de conscientizar e mobilizar a sociedade brasileira sobre a necessidade e importância de se estabelecer um limite para a propriedade da terra, no ano 2000, o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), lançou a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra: em defesa da reforma agrária e da soberania territorial e alimentar.

Esta campanha foi criada para acabar com a histórica concentração fundiária existente no país. É preciso estabelecer um limite para a propriedade da terra se o Brasil quiser fazer valer um dos objetivos fundamentais da república que é o de "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais." (artigo 3º, inciso III da Constituição Federal).


Plebiscito Popular

A participação popular é um direito do povo, pois ela está na essência do conceito de Estado Democrático de Direito. Ela pode ser exercida pela via indireta, quando se elege pelo voto representantes que exercem o poder político em nome do povo, ou pela via direta, quando a sociedade se manifesta diretamente sobre temas relevantes para o país, por meio de plebiscitos, referendos ou iniciativa popular.

A participação popular legitima as decisões sobre os destinos a serem dados para a Nação, fazendo com que o povo seja protagonista direto deste processo. A Constituição Federal Brasileira de 1988, no seu artigo 14, determina que "a soberania popular será exercida pelo voto direto e secreto, e também, nos termos da lei, pelo plebiscito, referendo e pela iniciativa popular." Segundo o artigo 49, XV, compete ao Congresso Nacional, autorizar um referendo e convocar um plebiscito.

Mas, a prática de consultar o povo está muito longe de ser concretizada. Diante disto, a sociedade civil organizada tem lançado mão de plebiscitos de iniciativa popular para que o povo possa se manifestar sobre problemas relevantes que atingem a sociedade. Mesmo não tendo valor jurídico legal, esta consulta popular tem um grande valor simbólico para mostrar que o povo está atento às grandes questões nacionais e que, por isso mesmo, deveria ser ouvido com mais atenção.


Por que limitar as propriedades de terra no Brasil?

Porque a pequena propriedade familiar:

  • Produz a maior parte dos alimentos da mesa dos brasileiros: toda a produção de hortaliças, 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo; 58% do leite, 59% dos suínos, 50% das aves;

  • Emprega 74,4% das pessoas ocupadas no campo (as empresas do agronegócio só empregam 25,6% do total);

  • A cada cem hectares ocupa 15 pessoas (as empresas do agronegócio ocupam 1,7 pessoas a cada cem hectares);

  • Os estabelecimentos com até 10 hectares apresentam os maiores ganhos por hectare, R$ 3.800,00.
Enquanto a concentração de terras no latifúndio e grandes empresas:

  • Expulsa as famílias do campo, jogando-as nas favelas e áreas de risco das grandes cidades;

  • É responsável pelos conflitos e a violência no campo. Nos últimos 25 anos,
    - 1.546 trabalhadores foram assassinados e houve uma média anual de
    - 2.709 famílias expulsas de suas terras!
    - 13.815 famílias despejadas!
    - 422 pessoas presas!
    - 765 conflitos diretamente relacionados à luta pela terra!
    - 92.290 famílias envolvidas em conflitos por terra!

  • Lança mão de relações de trabalho análogas ao trabalho escravo. Em 25 anos 2.438 ocorrências de trabalho escravo foram registradas, com 163 mil trabalhadores escravizados.

6 de julho de 2010

CNBB lança documento com dicas para “Votar Bem”

Como em toda eleição, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Regional Sul 1, lançou um documento com instruções de voto. Com o título Votar Bem, o documento não é nenhum pedido de voto para candidato X ou Y, são apenas instruções que ajudam a escolher o candidato e também instruiu o acompanhamento dos eleitos. Vale à pena ler.

VOTAR BEM

Os Bispos Católicos do Regional Sul 1, da CNBB (Estado de São Paulo), no cumprimento de sua missão pastoral, oferecem as seguintes orientações aos seus fiéis para a participação consciente e responsável no processo político-eleitoral deste ano:

1. O poder político emana do povo. Votar é um exercício importante de cidadania; por isso, não deixe de participar das eleições e de exercer bem este poder. Lembre-se de que seu voto contribui para definir a vida política do País e do nosso Estado.

2. O exercício do poder é um serviço ao povo. Verifique se os candidatos estão comprometidos com as grandes questões que requerem ações decididas dos governantes e legisladores: a superação da pobreza, a promoção de uma economia voltada para a criação de postos de trabalho e melhor distribuição da renda, educação de qualidade para todos, saúde, moradia, saneamento básico, respeito à vida e defesa do meio ambiente.

3. Governar é promover o bem comum. Veja se os candidatos e seus partidos estão comprometidos com a justiça e a solidariedade social, a segurança pública, a superação da violência, a justiça no campo, a dignidade da pessoa, os direitos humanos, a cultura da paz e o respeito pleno pela vida humana desde a concepção até à morte natural. São valores fundamentais irrenunciáveis para o convívio social. Isso também supõe o reconhecimento à legítima posse de bens e à dimensão social da propriedade.

4. O bom governante governa para todos. Observe se os candidatos representam apenas o interesse de um grupo específico ou se pretendem promover políticas que beneficiem a sociedade como um todo, levando em conta, especialmente, as camadas sociais mais frágeis e necessitadas da atenção do Poder público.

5. O homem público deve ter idoneidade moral. Dê seu voto apenas a candidatos com “ficha limpa”, dignos de confiança, capazes de governar com prudência e equidade e de fazer leis boas e justas para o convívio social.

6. Voto não é mercadoria. Fique atento à prática da corrupção eleitoral, ao abuso do poder econômico, à compra de votos e ao uso indevido da máquina administrativa na campanha eleitoral. Fatos como esses devem ser denunciados imediatamente, com testemunhas, às autoridades competentes. Questione também se os candidatos estão dispostos a administrar ou legislar de forma transparente, aceitando mecanismos de controle por parte da sociedade. Candidatos com um histórico de corrupção ou má gestão dos recursos públicos não devem receber nosso apoio nas eleições.

7. Voto consciente não é troca de favores, mas uma escolha livre. Procure conhecer os candidatos, sua história pessoal, suas ideias e as propostas defendidas por eles e os partidos aos quais estão filiados. Vote em candidatos que representem e defendam, depois de eleitos, as convicções que você também defende.

8. A religião pertence à identidade de um povo. Vote em candidatos que respeitem a liberdade de consciência, as convicções religiosas dos cidadãos, seus símbolos religiosos e a livre manifestação de sua fé.

9. A Família é um patrimônio da humanidade e um bem insubstituível para a pessoa. Ajude a promover, com seu voto, a proteção da família contra todas as ameaças à sua missão e identidade natural. A sociedade que descuida da família, destrói as próprias bases.

10. Votar é importante, mas ainda não é tudo. Acompanhe, depois das eleições, as ações e decisões políticas e administrativas dos governantes e parlamentares, para cobrar deles a coerência para com as promessas de campanha e apoiar as decisões acertadas.

Aparecida, 29 de junho de 2010

Dom Nelson Westrupp, scj
Presidente do CONSER

Dom Benedito Beni dos Santos Dom Airton José dos Santos
Vice-Presidente Secretário-Geral

Movimentos fazem dia de denúncia do genocídio da população negra e pobre de São Paulo

Informações: Lista Plebiscito da Alca

Representantes de Movimentos Negros e Sociais de São Paulo farão uma peregrinação nesta terça-feira (6 de julho). O objetivo é protocolar um “Dossiê-Denúncia” em diversas instâncias, dentre as quais no Ministério Público, OAB, Arquidiocese de São Paulo e Palácio dos Bandeirantes sobre as mortes praticadas por policiais militares no estado. A iniciativa foi batizada como “Dia de Denúncia do genocídio da população negra e pobre de São Paulo”.

O dossiê, que relata denúncia de torturas e assassinatos de jovens negros e pobres pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, exige do governador Alberto Goldman a exoneração imediata do Secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, e do comandante geral da Polícia Militar, coronel Álvaro Camilo, além de explicações quanto à violência sistemática da PM contra a juventude negra.

O mesmo documento foi protocolado junto a Comissão Especial de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), em Audiência Pública, ocorrida no dia 9 de junho, provocada pela repercussão do assassinato de jovens negros pela polícia, entre os quais, os motoboys Eduardo Luiz Pinheiro e Alexandre Menezes. O primeiro foi morto sob tortura nas dependências do quartel da PM e o segundo espancado até a morte em frente a mãe.

Na ocasião, o coronel Luiz de Castro Jr., diretor de Polícia Comunitária e Direitos Humanos, representando o comandante geral, coronel Álvaro Camilo, negou a existência de racismo na PM.

A Comissão de Justiça e Paz, Condepe, Ong Justiça Global, Ouvidoria da PM, bem como Instituições representativas das religiões Evangélicas, Judia, Muçulmana, de Matrizes Africanas, e órgãos da imprensa também deverão receber o material e o pedido de adesão à campanha.

Serra e Goldman: Omissão e culpa
Em novembro de 2009, movimentos negros apresentaram uma representação, protocolada na Secretaria de Justiça e Cidadania, no Ministério Público, no Gabinete do Procurador Geral de Justiça, na Defensoria Pública e na Alesp, contendo graves denúncias de violações de direitos humanos por parte da Polícia Militar de São Paulo.

A omissão e culpa do Estado de São Paulo em relação a torturas e assassinatos mais uma vez se confirmaram a partir da repercussão do assassinato dos dois jovens motoboys negros, vítimas da PM.

Em maio de 2010, os movimentos negros protocolaram um novo requerimento exigindo uma audiência imediata com o governador Alberto Goldman, além de explicações públicas e providências (protocolo 38391/2010, de 11 de maio de 2010). Mais uma vez a resposta foi negativa.

Em 9 de junho de 2010, em audiência pública sobre violência policial, convocada pela Alesp, mais uma vez governador e secretários não compareceram. Um dossiê com dados da violência e denúncia de torturas e mortes foi protocolado na Comissão de DH da Alesp.

A sistemática recusa do governo em ouvir as vozes dos movimentos deflagrou uma permanente campanha de denúncia e resistência ao genocídio da população negra de São Paulo.

O dossiê também será encaminhado para tribunais internacionais tais como OEA, ONU e Instituições de Defesa dos Direitos Humanos.

Contatos:
Milton Barbosa – MNU – (11)7395-9650 - miltonbarbosamnu@hotmail.com
Douglas Belchior – UNEafro – (11) 7550-2800 - negrobelchior@gmail.com
Rafael Pinto – Conen (11) – 7276-1735 - rafaelpinto@afubesp.com.br
Juninho – Círculo Palmarino - (11) – 9840-7244 - liciojunior@yahoo.com.br
Márcia Farro – Oriashé – (11)9567-0222 - marcia.eixoracial@gmail.com
Marisa Feffermam – Tribunal Popular - mfeffermann@gmail.com
Railda – Amparar – as.amparar@gmail.com
Jaime Amparo – ABPN - amparoalves@gmail.com
Cosme – Negro Sim - cosmealves865@gmail.com
João Bosco Coelho – Inst. Luiz Gama - jbcoelho57@yahoo.com.br

30 de junho de 2010

Vox Populi aponta Dilma na frente de Serra

De acordo com a sondagem feita pelo Vox Populi, a candidata do PT, Dilma Rousseff, aparace na preferência da maioria dos eleitores ouvidos. A pesquisa aponta Dilma com 40% das intenções de voto, contra 35% do segundo lugar, José Serra.